A Justiça determinou, mais uma vez, que o município de Piranhas, em Alagoas, apresente documentos administrativos referentes a um processo aberto em 2024. A decisão atende a uma ação que solicita acesso a informações sobre contratos e pagamentos realizados pela prefeitura.
O pedido foi feito por Jorge Pereira da Rocha Neto, acompanhado da defesa do advogado José André Barreto. Eles alegam que a gestão não está cumprindo seu dever de transparência ao não divulgar detalhes sobre contratos e pagamentos públicos.
A medida mais recente reforça que a administração municipal deve apresentar essas informações em um prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento.Caso a prefeitura não obedeça, a Justiça poderá autorizar a busca e apreensão dos documentos.
Fonte: folhadealagoas
