BRASIL: Nova lei prevê envio de criminosos que matarem agentes de segurança para presídios federais
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 5.391/2020, que determina o encaminhamento de presos acusados ou condenados por homicídio de agentes de segurança pública para presídios federais de segurança máxima. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece que suspeitos e condenados por matar policiais, […]
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