O governo federal quer colocar em prática uma mudança importante na conta de luz dos brasileiros. A proposta é tornar a tarifa social de energia ainda mais acessível – e, em alguns casos, totalmente gratuita. A ideia é beneficiar até 60 milhões de pessoas, aliviando o peso da conta no fim do mês para quem mais precisa.
A iniciativa ainda é um projeto de lei que está em análise na Casa Civil e pode sofrer ajustes antes de seguir para o Congresso Nacional. Mas o plano, segundo o Ministério de Minas e Energia, é claro: garantir que famílias em situação de vulnerabilidade não precisem mais pagar pela energia elétrica, desde que consumam até um determinado limite.
Quem vai ter direito à conta de luz gratuita?
Pelo texto atual da proposta, terão direito à isenção total da conta de luz as famílias que:
- Estiverem inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
- Tiverem renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Consumirem até 80 kWh por mês.
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Também entram nessa regra famílias indígenas e quilombolas cadastradas, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias que vivem em áreas isoladas, fora da rede elétrica convencional.
Se o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh, o valor pago será apenas sobre o excedente. Ou seja, se uma família consumir 90 kWh, só pagará pelos 10 kWh que passaram do limite
