A comissão de Segurança Pública de Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permitir moradores de áreas rurais com mais de 18 anos possuírem 4rm4s de fogo restrito para defesa pessoal.
O projeto reduz de 25 para 18 anos a idade mínima geral para aquisição de arm4 de fogo, mas não elimina outras regras exigidas pelo Estatuto do Desarmamento.
Para a medida, os interessados devem apresentar documento de identificação pessoal de moradia e atestado de bons antecedentes.
O relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou o texto ao Projeto de Lei 3853/19, do Senado Federal. Originalmente, a proposta do senador Wilder Morais
(PL-GO).
