Canindé de São Francisco, 29 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de Canindé de São Francisco aprovou, por unanimidade, o projeto de lei da vereadora Bianca Carvalho que assegura a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência e aparelhos sensoriais para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos de lazer do município.
Aprovada com amplo apoio dos parlamentares, a proposta representa um avanço concreto na construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e igualitária, especialmente nos ambientes dedicados à infância. Com a nova lei, playgrounds públicos e educacionais deverão contar com brinquedos que atendam às necessidades de crianças com deficiência e TEA, sempre obedecendo aos critérios técnicos e de segurança estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A legislação determina proporções específicas para a presença dos brinquedos adaptados, de acordo com o total de atrações de cada espaço:
• Em locais com até 5 brinquedos, pelo menos 1 adaptado e 1 sensorial;
• De 6 a 10 brinquedos, 2 de cada tipo;
• Em áreas com mais de 10 brinquedos, no mínimo 20% deverão ser acessíveis e sensoriais.
Outro destaque da lei é sua implantação gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária do Executivo Municipal, o que garante viabilidade e sustentabilidade ao projeto. A legislação também prevê a instalação de placas informativas com frases de conscientização, como:
“Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência.”
Com a sanção da lei, Canindé de São Francisco se posiciona como um dos primeiros municípios do estado a adotar políticas públicas voltadas à inclusão plena no lazer infantil, reafirmando o compromisso com a diversidade e com o bem-estar de todas as crianças.
