A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto conhecido como Lei Bárbara Penna, que endurece as punições para agressores que, mesmo em saída temporária ou regime semiaberto, continuam ameaçando vítimas de violência doméstica.
A proposta também passa a enquadrar como tortura a submissão repetida da mulher a sofrimento físico ou mental nesse contexto. Entre as medidas, está a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com maior rigor no cumprimento da pena, além de punições mais severas para o descumprimento de medidas protetivas.
O texto já havia sido aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial.
A lei leva o nome de Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa brutal de feminicídio em 2013, que mesmo após o crime continuou sendo ameaçada pelo agressor.
Um avanço importante no combate à violência contra a mulher e na proteção das vítimas.
