O Tribunal de Justiça da Paraíba voltou a negar, nesta quarta-feira (22), o pedido de liberdade do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. O casal foi condenado por envolvimento na produção de conteúdo ilegal com adolescentes, e esta é a quarta tentativa de habeas corpus rejeitada desde agosto de 2025.
A defesa alegou que a chamada “Lei Felca”, também conhecida como ECA Digital, em vigor desde março deste ano, teria alterado a tipificação dos crimes, o que poderia descaracterizar as condutas como ilegais. No entanto, o desembargador responsável pelo caso optou por não analisar o argumento em caráter liminar e determinou o envio do pedido ao Ministério Público, que deve emitir parecer no prazo de 48 horas.
Hytalo Santos e Israel Vicente seguem presos na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, em João Pessoa. Além da ação criminal, os dois também respondem na Justiça do Trabalho por acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a condições análogas à escravidão.
De acordo com as investigações, bens avaliados em até R$ 20 milhões estão bloqueados.
