O deputado estadual Mesaque Padilha protocolou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que pode transformar a experiência de consumo de pessoas com deficiência visual em Alagoas. A proposta torna obrigatória a disponibilização de cardápios em braille em hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares em todo o estado.
A medida busca ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia, permitindo que clientes façam suas escolhas sem depender de terceiros. Caso seja aprovada, os estabelecimentos terão até 120 dias para se adequar às novas regras.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a igualdade prevista na Constituição precisa ser efetivada na prática. Segundo ele, a falta de recursos acessíveis compromete a dignidade e reforça desigualdades no atendimento ao público.
Mesaque também ressaltou que a iniciativa segue exemplos já adotados em estados como São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Paraíba. O projeto agora será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
