O presidente da República vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional em concursos públicos. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e estabelecia que o Poder Público deveria regulamentar as hipóteses em que o período de estágio poderia ser utilizado como critério de experiência profissional em seleções públicas.
Segundo o governo federal, o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que funciona como complemento da formação educacional, além de comprometer os critérios técnicos de seleção adotados nos concursos públicos.
A Presidência também argumentou que a proposta apresenta inconstitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação, o que, segundo o entendimento do governo, centralizaria competências exclusivas do presidente da República e violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto presidencial teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira argumentou, durante a tramitação do projeto, que a falta de experiência profissional é uma das principais barreiras enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego e que a medida ajudaria a reduzir essa dificuldade.
