A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% do valor venal do veículo para a cobrança do IPVA.
O texto também prevê que o cálculo do imposto passe a considerar apenas o peso de fábrica do veículo. Mesmo que esse novo critério resulte em um valor maior, o IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de mercado do automóvel.
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
