Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o endurecimento das punições para quem negociar votos em troca de dinheiro, benefícios ou outras vantagens.
De autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), o projeto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem oferecer, solicitar, aceitar ou receber vantagem em troca do voto.
A proposta também prevê o agravamento da punição em situações que envolvam candidatos, agentes públicos ou organizações criminosas.
O texto estabelece ainda que o simples recebimento de uma doação, auxílio ou benefício não seria suficiente para caracterizar o crime. Seria necessário comprovar que a vantagem estava diretamente ligada à negociação do voto.
Atualmente, a compra e a venda de votos já são crimes no Brasil. O artigo 299 do Código Eleitoral prevê até quatro anos de reclusão e multa para quem oferecer ou receber vantagem com finalidade eleitoral.
A elevação da pena para até cinco anos ainda é uma proposta e depende da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor.
