Projeto, aprovado pelo senado, prevê ainda incentivo financeiro de até R$ 5 mil, não reembolsáveis, para investimentos nos negócios
O alagoano e deputado federal Rafael Brito, comemorou a aprovação, no Senado, do projeto do Governo Federal que perdoa as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) junto a união. Em Alagoas, existem mais de 190 mil microempreendedores individuais (MEIs) ativos, que terão a oportunidade de recomeçar ou investir em seus negócios.
“Por trás de cada pequeno negócio existe uma história de luta, de trabalho e de alguém que decidiu empreender para garantir o sustento da família. Quando o poder público cria condições para aliviar as dívidas e oferece oportunidades para investir, está dando a essas pessoas a chance de recomeçar, crescer e continuar gerando renda”, destacou Rafael Brito.
Entre as medidas está a remissão integral de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, incluindo valores relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuições previdenciárias, multas e juros. Outro benefício anunciado foi o PixMei, o incentivo de fomento produtivo de até R$ 5 mil por beneficiário. O recurso será não reembolsável, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o valor recebido.
“Um equipamento novo, uma estrutura melhor ou um meio de transporte mais econômico podem representar mais clientes, mais produtividade e mais dinheiro entrando em casa. É assim que o apoio ao pequeno negócio se transforma em desenvolvimento para toda a comunidade. Esse incentivo vai movimentar a economia do país”, avaliou o deputado alagoano.
Outro avanço previsto é a ampliação do limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pelas novas regras mencionadas, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As medidas também contemplam a possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez de apenas um, para atividades de industrialização, comercialização e serviços no meio rural, com remuneração equivalente a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria.
