O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira, 28, a análise sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos ofensivos ou ilegais publicados por seus usuários. Na sessão desta quarta-feira, 27, foram apresentados os primeiros argumentos pelas partes envolvidas e por entidades interessadas no caso.
O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordens judiciais para removê-los. O resultado do julgamento pode alterar a forma como plataformas operam no Brasil, impactando tanto a moderação de conteúdo quanto a liberdade de expressão.
