A decisão de aumentar o ICMS foi anunciada em dezembro do ano passado pela COMSEFAZ. O aumento do tributo já está definido em Minas Gerais, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Roraima e Sergipe. Os 17 estados restantes manterão a alíquota em 17% pelo menos por enquanto.
O ICMS não é calculado sobre o valor original da compra, mas sim sobre o valor do produto, mais o Imposto de Importação (federal) de 20% para compras de até US$ 50 (incluindo o valor do frete) ou 60% para valores acima disso. Então, a partir de abril de 2025, compras abaixo de US$ 50 terão tributação total de 50%.
Nas compras acima de US$ 50, sobre as quais o Imposto de Importação é de 60%, o imposto pode ser de 100%, e em casos onde o frete seja 20 reais, o valor de impostos pode chegar a 102%.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil defendeu o aumento dos impostos estaduais cobrados nos produtos importados. A associação disse à época, que a medida promove a equivalência das cobranças do mercado nacional e internacional. “Colaborará para que o Brasil caminhe para a igualdade tributária entre o setor produtivo nacional (que arca com uma carga total superior a 90%) e o que pagam os sites de e-commerce internacionais”
