Câmara de Piranhas realiza sessão extraordinária e aprova projeto de lei de autoria do Executivo

Política Região

A Câmara Municipal de Piranhas realizou, na última segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, uma sessão extraordinária para apreciação de matéria administrativa do Município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Agilson Ferreira Barros (Xoxo), contando com a presença dos demais parlamentares no Plenário Vereador Antonio Monteiro.

A convocação da sessão atendeu a solicitação do Poder Executivo, formalizada por meio de ofício, para análise do Projeto de Lei Municipal nº 29/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O crédito aprovado tem como finalidade a construção da sede do Fundo de Previdência Social do Município de Piranhas (PIRANHASPREV).

Mesmo durante o período de recesso legislativo, a Lei Orgânica do Município, em seu art. 46, autoriza a convocação extraordinária da Câmara Municipal em situações de urgência ou de relevante interesse público, por iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Nesses casos, o Parlamento delibera exclusivamente sobre a matéria que motivou a convocação, o que foi rigorosamente observado na sessão realizada. A presença dos vereadores na sessão extraordinária evidencia a disponibilidade do Legislativo de Piranhas para deliberar, sempre que necessário, matérias de interesse da população piranhense.

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