A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (29/5) um projeto de lei que realoca parte dos valores arrecadados com multas de trânsito para auxiliar no pagamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê que quem estiver inscrito no CadÚnico poderá ter as despesas do processo de habilitação para dirigir custeadas com os recursos advindos das multas de trânsito.
Isso inclui taxas, aulas teóricas e práticas, entre outros custos.
De autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto foi apresentado em
- Citando a desigualdade social no país, Guimarães justificou que o custo final para o candidato à CNH se aproxima de R$ 2,5 mil, “valor que transforma o direito de dirigir em um distante sonho”, argumentou.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os recursos arrecadados com multas sejam destinados exclusivamente a ações relacionadas ao trânsito, como sinalização, fiscalização, renovação da frota veicular e educação no trânsito.
O trecho relativo ao exame toxicológico para condutores que não irão atuar no transporte profissional foi incluído na forma de emenda pelos senadores e tem por objetivo detectar o uso de substâncias psicoativas.
Portanto, se o texto for sancionado pelo presidente Lula, passará a ser exigida a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para condutores das categorias A e B.
