Deputada propõe até 8 anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações contra homens
Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) pretende estabelecer pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica contra homens que não tenham cometido qualquer agressão. A proposta, segundo a parlamentar, busca evitar o uso indevido da Lei Maria da Penha e preservar a […]
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