MP de Alagoas orienta PM a não conduzir usuários de drogas à delegacia
O Ministério Público de Alagoas recomendou que a Polícia Militar não conduza à delegacia pessoas flagradas com maconha para consumo pessoal. A medida, publicada nesta quarta (15), segue decisão do STF e orienta que, sem indícios de tráfico, a droga seja apreendida e o caso registrado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Nessas […]
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