Câmara aprova projeto que considera agressão recorrente à mulher tortura
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto conhecido como Lei Bárbara Penna, que endurece as punições para agressores que, mesmo em saída temporária ou regime semiaberto, continuam ameaçando vítimas de violência doméstica. A proposta também passa a enquadrar como tortura a submissão repetida da mulher a sofrimento físico ou mental nesse contexto. […]
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