Condenados por violência doméstica agora podem ter o nome protestado nos cartórios de Alagoas.
Em Alagoas, os cartórios de protesto passam a atuar no apoio ao cumprimento de sentenças judiciais em casos de violência doméstica, possibilitando o protesto dos nomes de agressores condenados.
A medida, instituída por meio do Provimento CGJAL n° 14/2025, fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo maior efetividade as decisões judiciais e contribuindo para a conscientização e responsabilização dos agressores.
