Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) pretende estabelecer pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica contra homens que não tenham cometido qualquer agressão. A proposta, segundo a parlamentar, busca evitar o uso indevido da Lei Maria da Penha e preservar a finalidade original da legislação, que é proteger vítimas reais.
De acordo com Zanatta, a Lei Maria da Penha representa um dos maiores avanços no combate à violência doméstica no Brasil, mas sua credibilidade pode ser prejudicada quando há registros de denúncias feitas de forma fraudulenta. Para a deputada, acusações falsas causam danos graves a pessoas inocentes e acabam enfraquecendo um instrumento essencial de proteção às mulheres.
O texto do projeto propõe alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas adotadas pelo juiz ao receber um pedido de proteção de urgência. Pela proposta, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após a denúncia e terá prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito. Após esse período, caberá ao magistrado reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em consideração os elementos apresentados por ambas as partes.
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
