Criado em 2018 por meio de lei municipal, o programa de Agentes da Cidadania (PMAC) em Olho d’Água do Casado inclui o chamado “Trabalho Voluntário”, em que os participantes firmam termo de compromisso com a secretaria e recebem uma bolsa como ajuda de custo.
Nos últimos meses, no entanto, bolsistas têm denunciado atrasos nos pagamentos e tratamento desrespeitoso por parte de responsáveis pelo setor de transportes da educação ao cobrarem o recebimento. Alguns relataram que, sem o pagamento, decidiram parar de trabalhar.
Esses voluntários atuam em escolas, creches, CRAS, transporte escolar, postos de saúde, entre outros — muitas vezes sem formação adequada, cumprindo horários, assinando ponto e exercendo funções típicas de servidores efetivos.
Embora o voluntariado seja uma escolha pessoal, usar esse modelo como substituto informal do emprego público viola direitos e pode configurar fraude trabalhista, burlando concursos e prejudicando a qualidade do serviço público.
Outro ponto preocupante é a quantidade de bolsistas fora do município. Segundo registros de pagamento, há beneficiários em Traipu, Maceió, Piranhas, Mato Grosso, São Paulo e outras cidades, o que contraria o princípio de benefício local.
Apesar de um reajuste de R$ 100 na bolsa este ano, não há comprovação de despesas — exigência legal para programas desse tipo.
A matéria também questiona o papel dos vereadores, que aprovaram a lei, mas não acompanham sua execução. Afinal, de quem é a responsabilidade de fiscalizar esse programa?
