O presidente Lula assinou nesta quarta-feira, 12, no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A MP tem efeito de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
A nova linha de crédito atende também outras categorias como
microempreendedores individuais
(MEl’s), empregados rurais
domésticos. Ela estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril e, até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta.
Através da iniciativa, batizada de “Crédito do Trabalhador”, pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS, usando até 10% do saldo do Fundo, assim como 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa. Com esse movimento, o governo prevê que a taxa de juros deve cair cerca de 40%, quase pela metade.
“As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente Lula durante cerimônia para assinatura da MP.
Qual banco vai oferecer o consignado?
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março.
