O Governo Federal determinou a suspensão da contratação de novas operações de crédito rural com subsídio do Tesouro Nacional a partir desta sexta-feira (21). A medida, estabelecida por portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, mantém apenas as linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto todos os investimentos do programa foram interrompidos.
A justificativa para a suspensão está no aumento significativo dos gastos com a equalização das taxas de juros, impulsionado pela alta da taxa Selic, atualmente em 13,25%, com expectativa de elevação para 14,25% nos próximos meses. Segundo o documento enviado às instituições financeiras, a atualização das projeções de despesas para 2025 evidenciou um impacto fiscal maior do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Para o advogado agrarista Francisco Torma, a decisão afeta principalmente pequenos produtores e agricultores familiares, que dependem do subsídio para viabilizar suas atividades produtivas. “O governo sinaliza que não terá mais recursos para crédito rural subsidiado.
O Pronaf Custeio foi preservado, mas todas as demais modalidades foram cortadas, o que compromete investimentos essenciais para a agricultura familiar”, afirmou.
A informação foi confirmada por fontes da Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco doAgronegócio (ModerCred).
De acordo com especialistas, a suspensão permanecerá vigente até a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, impactando diretamente os financiamentos agrícolas e restringindo o acesso ao crédito em condições favoráveis.
A decisão gerou preocupação no setor, uma vez que contraria compromissos assumidos pelo Governo Federal em relação ao apoio e incentivo à agricultura familiar.
