A Justiça de Alagoas negou o pedido de habeas corpus ao influenciador digital Babal
Guimarães.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) pelo Desembargador Domingos de Araujo Neto, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Emanuel Francisco dos Santos Júnior, o Babal, foi preso na última quarta-feira (22) em Penedo, a pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL). A prisão preventiva foi decretada devido ao descumprimento de medidas judiciais impostas em sua condenação por violência doméstica contra a ex-esposa.
No pedido de liberdade, a defesa do influenciador, condenado a um ano, quatro meses e nove dias de prisão pelo crime de lesão corporal cometido em 2019, alegou que o processo desrespeitou a Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a realização de audiência admonitória e intimação prévia antes do início do cumprimento da pena.
Com isso, Babal deve continuar preso até preencher os requisitos para progressão de regime de cumprimento de pena. Ou seja: deverá cumprir pelo menos 25% da pena em regime fechado. A defesa de Babal deve recorrer da decisão.
