A Justiça de Sergipe revogou nesta quinta-feira, 15, a liminar que havia determinado a suspensão do Concurso Público da Polícia Militar do Estado, regido pelo Edital nº 03/2024. A medida cautelar havia sido concedida em 12 de maio de 2025, com base em denúncias sobre possível suspeição de examinadores que, supostamente, atuaram como preparadores físicos de candidatos, o que poderia comprometer a imparcialidade e a isonomia do certame.
Após manifestações do Estado de Sergipe e do Instituto SELECON, organizador do concurso, foram apresentadas informações e documentos que afastaram a verossimilhança das alegações. Com base no artigo 296 do Código de Processo Civil, que permite a revogação de tutela provisória diante de novos elementos, a Justiça considerou razoável reavaliar a medida, restabelecendo o andamento do concurso.
Entre os esclarecimentos prestados, ficou demonstrado que a aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) foi acompanhada por uma Comissão Técnica composta por oficiais da Polícia Militar e servidoras da Secretaria de Administração. Além disso, o SELECON contratou coordenadores técnicos oriundos do Rio de Janeiro, especialistas em Educação Física, com o objetivo de assegurar a padronização e lisura da avaliação. Também atuaram na supervisão dez militares da PMSE com formação na área, escalados pelo Comando Geral da corporação. Todas as provas foram integralmente filmadas.
Foi destacado ainda que os examinadores e coordenadores assinaram declarações formais atestando a ausência de vínculos com candidatos. A logística da avaliação física também impossibilitou qualquer escolha entre avaliadores e participantes, já que a distribuição dos candidatos seguiu critérios organizados por número de inscrição e estações de prova, reduzindo significativamente qualquer possibilidade de favorecimento.
A decisão judicial ressaltou que, mesmo diante de eventuais falhas pontuais, estas devem ser tratadas com medidas específicas, e não com a paralisação integral do concurso. Com isso, a seleção para ingresso na Polícia Militar de Sergipe poderá seguir normalmente, respeitando o cronograma previamente estabelecido.
