A Justiça Federal manteve suspensas as atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 24, anula um decreto municipal e reafirma que normas federais ambientais prevalecem sobre interesses locais.
O Ministério Público Federal acionou a Justiça alegando que o turismo na área viola o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha do país. A sentença também aponta ausência de estudos técnicos e participação pública, como determina a lei.
A medida visa preservar ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas, como o peixe-boi marinho.
