O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza o uso integral de aproximadamente R$ 22 bilhões em superávits acumulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida altera regras para o uso dos recursos do fundo e amplia o acesso ao crédito reembolsável no setor de ciência, tecnologia e inovação.
Relatado no Senado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), o projeto permite que os valores do superávit do FNDCT, que antes estavam bloqueados por limites legais, sejam utilizados até 2028 sem restrições para operações de crédito. A nova legislação também inclui cooperativas entre os beneficiários diretos dos financiamentos.
