O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) realizou nesta terça-feira, 21, a doação de um espectrofotômetro à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 0 equipamento será utilizado para verificar, de forma ágil, a qualidade e possíveis adulterações em combustíveis comercializados em todo o Brasil. A aquisição do aparelho foi viabilizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma rede de postos de combustíveis de Sergipe, como compensação por danos sociais.
A cerimônia de entrega contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, e a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano.
Representantes da ANP, incluindo o
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Julio Nishida, e membros de outros órgãos de defesa do consumidor, como a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) de Aracaju, também marcaram presença no evento.
Apesar da doação do equipamento, o MPSE continuará a fiscalizar postos de combustíveis em Sergipe. A Promotora Euza Missano reforçou que o TAC não impede ações individuais de consumidores que se sintam lesados. Ela destacou ainda o compromisso dos órgãos em garantir a qualidade do combustível em 2025, não apenas em relação à pureza, mas também quanto à volumetria e aumentos abusivos de preços.
A iniciativa do MPSE e da ANP representa um avanço no combate às fraudes e na garantia da qualidade dos combustíveis no Brasil.
FONTE: MP/SE
