Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar suposto descumprimento de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (21/7) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe.
Moraes foi enfático: caso a defesa não se manifeste no prazo, ele poderá decretar prisão imediata do ex-mandatário, conforme o Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada.
O despacho foi motivado pela aparição pública de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, na última semana, quando, ao sair de uma reunião do PL, o ex-presidente falou com jornalistas, exibiu sua tornozeleira eletrônica e criticou as medidas que classificou como “símbolo da máxima humilhação do nosso país”.
A participação e as declarações de Bolsonaro foram registradas e amplamente divulgadas por veículos de imprensa, perfis de redes sociais e até pelo filho Eduardo Bolsonaro, o que, para Moraes, configura descumprimento da medida que proíbe o ex-presidente de conceder entrevistas ou participar de transmissões, próprias ou de terceiros.
Além disso, Bolsonaro está proibido de:
Usar redes sociais, diretamente ou por terceiros;
Participar de transmissões ou lives;
Aproximar-se de embaixadas e consulados estrangeiros;
Ter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados;
Circular sem tornozeleira eletrônica;
Deixar o domicílio à noite e aos fins de semana.
Moraes anexou ao despacho imagens e registros da participação pública de Bolsonaro e, caso entenda que houve descumprimento deliberado, o ex-presidente pode ser preso preventivamente a qualquer momento.
