Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira, 6, alterações no regulamento do Pix para aumentar a segurança. Foi determinada a exclusão de chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
Isso significa que instituições financeiras e instituições de pagamento participantes deverão garantir que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
As alterações, conforme o BC, não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. As medidas são classificadas como operacionais, trazendo mais exigências de segurança, a fim de combater as fraudes no Pix.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse o Banco Central.
A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:
- suspensa;
- cancelada;
- titular falecido;
- nula.
E, também, CNPJs com situação cadastral: - suspensa
- inapta;
- baixada;
- nula.
