A partir deste ano, a Receita Federal vai acompanhar os dados de transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Além das informações sobre os cartões, o Fisco também vai monitorar os dados de transferências feitas pelo Pix. Antes, a Receita já controlava os dados de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, mas agora o monitoramento se ampliou.
As informações que precisam ser enviadas incluem:
- Transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por empresas.
Essas medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo mais dados coletados. Também ajudam o Brasil a cumprir compromissos internacionais relacionados ao Padrão de Declaração Comum (CRS), ajudando a combater a evasão fiscal e promovendo a transparência nas finanças globais. O Fisco afirma que isso não significa uma invasão de privacidade.
Com o aumento dos pagamentos digitais e das transferências via Pix, a Receita espera melhorar a fiscalização e garantir que os tributos sejam pagos corretamente.
Para o cidadão comum, nada muda. No entanto, as empresas que realizam essas operações financeiras terão que enviar relatórios semestrais para a Receita.
Além de monitorar transações, o sistema também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas, além de operações relacionadas à previdência privada.
Fonte: Cada Minuto
