A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos (SEASIMDH), divulgou nesta segunda-feira (07) o Edital n° 01/2025 – PMCMV, que regulamenta o processo de inscrição, seleção e indicação de famílias para os conjuntos habitacionais Nossa Senhora Aparecida I e II. O edital faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa Urbana I, voltado para famílias com renda de até R$ 2.850,00.
Inscrições e critérios:
As inscrições poderão ser feitas gratuitamente entre os dias 14 e 20 de julho, exclusivamente pelo site: https://mcmv.delmirogouveia.al.gov.br. Para participar, o interessado deve:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até a
data da inscrição; - Residir em Delmiro Gouveia;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ter renda familiar de até R$ 2.850,00 (excluídos
benefícios como BPC, Bolsa Família e outros auxílios temporários); - Preencher a Declaração de Ausência de Vedação
conforme modelo do edital.
Etapas do processo:
O fluxo operacional envolve as etapas de inscrição, análise de elegibilidade, hierarquização, enquadramento junto à Caixa Econômica Federal e verificação documental. Entre os critérios de prioridade estão:
- Famílias chefiadas por mulheres;
- Presença de pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes;
- Vítimas de violência doméstica;
- Indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de
rua.
Será reservado um percentual das unidades para cotas, como:
- 50% para famílias atendidas pelo Bolsa Família, BPC
ou com pessoa com microcefalia; - 3% para pessoas idosas e com deficiência.
As famílias compatíveis com os critérios do programa e que forem aprovadas em todas as etapas assinarão contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal.
Divulgação e cronograma:
A lista dos inscritos será divulgada em 25 de julho. Já a análise de elegibilidade e hierarquização ocorrerá entre os dias 21 de julho e 17 de agosto. A lista final dos candidatos aptos será publicada após todas as fases, conforme cronograma do edital, que está disponível no site oficial da prefeitura.
