A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está cobrando judicialmente uma dívida de mais de R$ 10 milhões de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança tem como base auditorias da Receita Federal que apontam suposta sonegação fiscal ligada a pagamentos recebidos pela Gamecorp, empresa da qual Lulinha era sócio.
Entre 2004 e 2016, a Gamecorp teria recebido R$ 132 milhões da operadora Oi sem comprovação de serviços prestados. Segundo o Fisco, parte dos valores foi transferida para empresas ligadas ao empresário, como G4 Entretenimento, Goal Discos, Coskin e LLF Participações. Há suspeita de que essas transações tinham o objetivo de ocultar lucros, reduzir impostos e custear despesas pessoais, como a manutenção do sitio de Atibaia.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado processos criminais contra Lulinha ao reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, a PGFN sustenta que as provas fiscais continuam válidas por terem origem em auditoria independente da Operação Lava Jato. Em março, o órgão pediu o arrolamento de bens do empresário para garantir a cobrança.
A defesa de Lulinha contesta a cobrança, alegando que ela é política e desconsidera documentos que comprovam a prestação dos serviços. Os advogados argumentam que a narrativa fiscal se baseia em relatórios ultrapassados e esperam que a Justiça Federal reconheça a legalidade das operações.
A origem do caso remonta à Operação Mapa da Mina, que investigou repasses da Oi ao grupo Gamecorp no mesmo período em que a empresa era beneficiada por decisões governamentais, como a fusão com a Brasil Telecom.
Relatórios da Polícia Federal e do MPF citam ausência de comprovações contratuais, pagamentos duplicados e indícios de estruturas empresariais criadas para encobrir os fluxos financeiros.
O processo está em curso na Justiça Federal e permanece como uma das últimas frentes da Lava Jato envolvendo familiares do presidente.
