Mais fiscalização – Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A partir de agora, o órgão vai receber dados das movimentações financeiras de “entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento”.
Ou seja, além de dados gerais sobre movimentações feitas por meio dos bancos – PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações, entre outros -, a Receita vai receber também dados de valores pagos com cartão de crédito e movimentações por meio dessas empresas.
Como vai funcionar?
Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”.
Isso ocorrerá quando o montante global movimentado, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a:
$ R$ 5 mil para pessoas físicas; ou
§ R$ 15 mil para empresas.
Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
