Uma empresa ligada ao humorista e influenciador Whindersson Nunes é alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O motivo é um contrato de R$ 11 milhões firmado com a Secretaria de Educação (Seduc-PI) para fornecimento de kits de robótica e capacitação de professores da rede pública. O acordo foi assinado em agosto do ano passado, sem licitação, e inicialmente tinha valor de R$ 4,99 milhões, mas acabou aditado até ultrapassar os R$ 11 milhões, com vigência até agosto do próximo ano.
A representação enviada ao tribunal alega que a Seduc favoreceu a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, da qual Whindersson é sócio, ao justificar a contratação direta com argumentos considerados frágeis. O Estudo Técnico Preliminar da própria secretaria reconhecia a existência de outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, o que, segundo os denunciantes, deveria ter levado à realização de um processo licitatório. A ausência de concorrência, conforme o documento, fere princípios previstos na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
No dia 4 de fevereiro, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio acolheu despacho do Ministério Público de Contas e determinou a análise do contrato pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE. O órgão agora deve avaliar se houve justificativa legal para a contratação sem licitação ou se houve prejuízo à isonomia entre empresas. Caso sejam confirmadas irregularidades, o processo poderá resultar em sanções ou recomendações contra a secretaria e a empresa envolvida.
A Seduc informou que os recursos utilizados no contrato são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que já foram entregues kits e promovida a capacitação de professores em temas como programação e Arduino. Até a última atualização, nem Whindersson Nunes nem a secretaria haviam se manifestado sobre a investigação. O caso segue em apuração técnica pelo tribunal.
Fonte: Metrópoles
