Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer audiência de custódia para pessoas que forem presas por atrasarem pensão alimentícia.
A audiência de custódia ocorre quando uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, que irá decidir se a prisão é legal e se a pessoa deve permanecer presa ou ser liberada.
Se não ocorrer até 24 horas após a detenção, a prisão pode ser considerada ilegal.
De acordo com o autor do PL 351/25, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), incluir a audiência de custódia nesses casos vai permitir que haja uma análise mais rápida e adequada sobre o fato, se realmente há a necessidade da prisão.
Além disso, vai permitir que o preso seja ouvido e que o juiz faça um julgamento mais preciso sobre o assunto.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
