O Consórcio Intermunicipal do Alto Sertão Alagoano divulgou uma carta aberta à população anunciando a fixação de um teto de R$ 500 mil para a contratação de atrações artísticas em eventos públicos realizados pelos municípios integrantes.
A decisão foi tomada de forma conjunta entre as cidades de Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Olho d’Água do Casado, Pariconha e Piranhas, que compõem o consórcio. Segundo o documento, a medida segue orientações do Ministério Público do Estado de Alagoas e da Associação dos Municípios Alagoanos.
De acordo com o consórcio, a iniciativa está fundamentada nos princípios constitucionais da administração pública, como eficiência e moralidade, além de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e à nova Lei de Licitações. O objetivo é garantir equilíbrio financeiro e uma aplicação mais responsável dos recursos públicos.
Na carta, o CRERSSAL destaca que a decisão não representa um posicionamento contra a cultura, as festas populares ou os artistas. A intenção, segundo o texto, é evitar gastos considerados desproporcionais diante da realidade financeira dos municípios.
O consórcio argumenta que, nos últimos anos, houve um aumento significativo nos valores cobrados por atrações artísticas, o que tem pressionado os orçamentos municipais e, em alguns casos, comprometido investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
